A água é um
recurso natural e limitado, imprescindível à vida e a todas as atividades. Os
recursos hídricos são bens públicos que toda pessoa ou empresa tem direito ao
acesso e utilização, cabendo ao Poder Público a sua administração e controle.
Desta forma, depende de Outorga:
• a execução de obras ou serviços que possam alterar o regime, a quantidade e a qualidade de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos;
• a execução de obras para extração de águas subterrâneas;
• a derivação de água do seu curso ou depósito, superficial ou subterrâneo, para fins de abastecimento urbano, industrial, agrícola e outros;
• o lançamento de efluentes nos corpos d’água, como esgotos e demais resíduos líquidos tratados, nos termos da legislação pertinente, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
Esse instrumento tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos.
Como solicitar a Outorga:
Verifique se o uso da água para o qual você deseja solicitar a outorga está sujeito à regulação do órgão gestor de recursos hídricos do seu estado. Isso pode variar de acordo com a finalidade do uso (por exemplo, captação de água para abastecimento público, irrigação, aquicultura, indústria, mineração, entre outros).
Acesse o site do órgão gestor de recursos hídricos do seu estado e verifique quais são os procedimentos e documentos necessários para solicitar a outorga. Em alguns estados, é possível fazer a solicitação online, em outros é preciso ir presencialmente até um escritório do órgão.
Preencha o formulário de solicitação de outorga de uso da água. Geralmente, o formulário contém informações sobre o usuário da água, a fonte de captação, a finalidade do uso, a quantidade de água pretendida, entre outros.
Junte os documentos necessários para a solicitação, que podem variar de acordo com a
finalidade do uso da água e com as normas estaduais. Alguns documentos que podem ser exigidos são:
- Registro de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), se o uso da água for para atividades agropecuárias;
- Licença ambiental, se o uso da água envolver atividades que possam causar impacto ambiental;
- Comprovante de propriedade ou posse do imóvel onde será feita a captação da água;
- Memorial descritivo da obra ou projeto de captação, adução e/ou distribuição da água;
- Documentos que comprovem a capacidade técnica e financeira do solicitante para realizar a obra e garantir a manutenção do sistema de captação;
- Outros documentos exigidos pelo órgão gestor de recursos hídricos do seu estado.
Após reunir todos os documentos necessários, entregue o formulário de solicitação e os documentos no escritório do órgão gestor de recursos hídricos do seu estado. É possível que seja necessário pagar uma taxa para a análise da solicitação.
Aguarde a análise da solicitação pelo órgão gestor de recursos hídricos. O prazo para a análise pode variar de acordo com as normas estaduais e a complexidade do caso. O órgão poderá pedir esclarecimentos ou informações adicionais durante a análise.
Caso a solicitação seja aprovada, o órgão gestor emitirá a outorga de uso da água, que
deverá ser retirada no escritório do órgão. A outorga terá prazo de validade e
poderá conter condições específicas para o uso da água.
É importante ressaltar que as normas e procedimentos podem variar de acordo com cada estado. Por isso, é sempre recomendável consultar o site do órgão gestor de recursos hídricos do seu estado para obter informações mais detalhadas.
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