O que é Outorga do uso de água?
A água é um recurso natural e limitado, imprescindível à vida e a todas as atividades. Os recursos hídricos são bens públicos que toda pessoa ou empresa tem direito ao acesso e utilização, cabendo ao Poder Público a sua administração e controle. Desta forma, depende de Outorga: • a execução de obras ou serviços que […]